Ministério da Saúde concede registros a 24 profissionais do Mais Médicos

A responsabilidade pela fiscalização da atuação dos profissionais foi mantida a cargo dos conselhos regionais de Medicina

Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora

A Turma rejeitou recurso de uma terceira que se dizia ser proprietária de um imóvel submetido à penhora

Pleno aprova proposta e altera anteprojeto da Lei de Custas

Proposta aprovada diz respeito apenas a redução dos valores de alguns itens de uma tabela que acompanha o projeto

Ação rescisória. Ação anulatória de contrato de compra e venda de imóvel.

Dupla venda do mesmo imóvel por procuradores diferentes.

É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório

O fato de o contrato de permuta de bem imóvel ainda não ter sido devidamente registrado em cartório, não confere a uma das partes a prerrogativa de desistir do negócio.

Florianópolis - marca de farinha Tupã é objeto de discussão judicial

O juiz não reconheceu a exclusividade da marca a nenhuma das três empresas. ?Não há falar-se em indenização por danos relacionados ao uso da aludida marca, da qual nenhuma das partes é mais titular?, destacou

Terceiro em processo consegue reverter penhora de ônibus

O certificado de propriedade de veículo, emitido pelo Departamento Estadual de Transito (Detran), é prova de domínio do bem pelo proprietário e surte efeitos perante terceiros.

Empregado que teve cheque extraviado ganha na Justiça direito a reaver salário

Uma empresa agropecuária foi condenada a indenizar em R$ 448,00 o empregado que teve extraviado o cheque referente ao seu salário.

Tribunal reconhece paternidade biológica e mantém a registral

Família ganha domínio de imóvel rural através de usucapião

A 3ª Câmara Cível julgou improcedente uma Apelação do Estado buscando modificar decisão que concedeu usucapião de propriedade rural, a família que residia há 40 anos no imóvel.

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Roubo triplamente qualificado. Pretendida absolvição. Confissão extrajudicial. Palavra da vítima e reconhecimento do acusado pela vítima. Relevante valor probatório.

Bateria de Testes de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Penal, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Resolução nº 262, de 14 de dezembro de 2007

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

HC. Extorsão mediante seqüestro. Negativa de participação no delito. Impropriedade do writ. Prisão preventiva. Indícios de autoria e prova da materialidade.

O Direito de Família no Código Civil (I)

Leitura, estudo, adaptação e análise do texto da lei a respeito do direito de família no Código civil brasileiro

Questões de Direito Penal do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Penal.

Penal e processual penal. Tribunal do júri. Homicídio por motivo torpe.

Sequestro da segunda vítima. Alegaçào de nulidade por falta de testemunha arrolada. Sentença mantida.

Recurso de apelação criminal.

Crimes tipificados no art. 157, § 3º (parte final), do Código Penal.

Apelação criminal. Roubo. Estado de necessidade. Concurso formal caracterizado.